Divagações

Livre Mercado ou Protecionismo

Esse debate remonta ao mercantilismo europeu do século XV. O Mercantilismo propunha que para que um país fosse rico, ele deveria produzir o máximo de produtos por si só e reduzir o número de mercadorias produzidas por outras nações, por meio de pesada tarifa nos produtos importados.Na época, um Estado era considerado forte, quando provia por si só, produtos e serviços, alcançando quase que uma total independência no comércio. Era chamado de autarquia econômica.

Neste sentido, escreveram Maquiavel e Bodin, endossando a intervenção estatal na economia e a firme mão do Estado. Como referencial teórico posterior, Von Hornick propõe suas máximas da economia mercantilista, ao passo que incentiva a produção, manufatura e prestação de serviços exclusivos de cada país e Thomas Hobbes justifica a fortitude estatal como forma de nortear a sociedade e impô-la limites.

ADAM SMITH

No final do século 18, um novo paradigma é proposto. Adam Smith publica sua obra “A riqueza das nações”. A melhor maneira de um país crescer, segundo Smith, não era produzir todos os produtos e serviços por si só, já que nenhum país era capaz de ser bem sucedido em todas as áreas de produção. Uma nação naturalmente tem áreas mais fortes que outras, seja por conta do clima, da cultura, de seu legado histórico, etc. Cada país deveria se focar em seu forte e reconhecer os produtos e serviços de qualidade nos demais países, oferecendo uma política de troca.

Claro, que isto é apenas um recorte da obra de Smith, que gasta os 2 primeiros capítulos para descrever o histórico humano de trocas voluntárias e um capítulo todo (cap 4) para falar sobre o uso da moeda como forma de troca e de precificação. Aquilo que chamei acima de novo paradigma, é o que Smith discorre a partir do sétimo, dos 11 capítulo do livro.

Para ser mais honesto, eu deveria começar a falar sobre A Riqueza das Nações a partir do que Smith conclui em sua primeira publicação: A Teoria dos sentimentos morais.

Smith chega à conclusão abrangente (A de Estado), a partir da observação mais restrita (a do indivíduo). Pessoas diferentes têm aptidões diferentes para produções diferentes. Há quem tenha mais delicadeza e precisão para fabricar instrumentos musicais, além do tino musical para sua correta afinação e há tenha aptidão física para o esporte, ou para a construção civil. Seria contraproducente obrigar um pintor a também ser cozinheiro ou um economista a também ser lavrador. O ideal era que cada um fosse excelente em sua própria área, e oferecessem seus serviços àqueles que necessitam deles.

Desta forma, a economia de um país fortaleceria muito mais se os esforços do governo incentivassem a excelência de suas áreas fortes, para que fossem referência em sua região. Para o tal, deveria haver investimento em educação formal de qualidade para a formação de força de trabalho qualificada e condições de comércio entre nações, refletida na diminuição da tarifação.

A consequência esperada seria a maior produção de mercadorias internas de qualidade em determinado setor, aumento da demanda dos países vizinhos e consequentemente, aumento exponencial da riqueza. Esse aumento no produto interno do país, permitiria a aquisição de mercadorias estrangeiras de qualidade para o usufruto da população.

Todo este processo é o que Smith chama de divisão do trabalho:

“O maior aprimoramento das forças produtivas do trabalho, e a maior parte da habilidade, destreza e bom senso com os quais o trabalho é em toda parte dirigido ou executado, parecem ter sido resultados da divisão do trabalho.” (SMITH, Adam. A Riqueza das Nações, Livro Primeiro – Capítulo I. 1776)

Suas ideias prosperaram na Inglaterra, do século 19 e passaram pelo crivo do tempo e o teste real da economia. David Ricardo, seu discípulo, descreve como o baixo preço na tarifação dos grãos importados aumentou o lucro do Estado.

Mas nem tudo são flores nesta teoria econômica. É bem verdade que o Estado lucrou com a redução da tarifação, afinal, com o menor preço, mais pessoas tem acesso ao produto, maior é a procura, maior o lucro do governo, pois a tarifação interna continuou a mesma.

Contudo, o pequeno agricultor britânico sofreu demais. O milho barato importado, em grande parte do Canadá e do cinturão norte-americano, destruiu fazendas e famílias que se sustentavam daquele comércio por séculos. A classe agrícola, que tinha sido extremamente importante para a economia, tornou-se insignificante, tanto em termos de quantas pessoas ele empregou e quanta riqueza que criou. O número de desempregados aumentou de sobremodo no setor rural.

Smith justifica sua posição alegando que:

“Ninguém jamais viu um cachorro fazer uma troca justa e deliberada de um osso por outro, com um segundo cachorro. […] Numa sociedade civilizada, o homem a todo momento necessita da ajuda e cooperação de grandes multidões, e sua vida inteira mal seria suficiente para conquistar a amizade de algumas pessoas.” (SMITH, Adam. Riqueza das Nações. Livro Primeiro, Capítulo II. 1776)

KARL MARX

A partir deste exemplo, do cachorro, o que Smith não previu foi que este proto-capitalismo proposto contaria sim com cachorros e as trocas não seriam feitas de forma tão justa ao longo do tempo.

Trocas envolvendo produtos são feitas no mercado, mas trocas de serviços são feitas através de contratos de trabalho. Durante a transição dos séculos XIX e XX, os contratos de trabalho presentes nas fábricas eram abusivos e exploratórios. A Revolução Industrial chegou sem que houvesse leis que protegessem a força de trabalho contra a exploração do capital. A este ponto, é impossível não citar a crítica de Karl Marx sobre os contratos de trabalho e a produção capitalista.

Marx escreve sobre o problema do modo de produção capitalista e critica a proposta de Adam Smith sobre a divisão de trabalho:

“Enquanto a divisão de trabalho eleva a força produtiva do trabalho, a riqueza e o aprimoramento da sociedade, ela empobrece o trabalhador até [a condição de] máquina. […]a divisão do trabalho mantém o trabalhador sempre mais dependente do capitalista, leva-o a maior concorrência, impele-o à caça da sobreprodução, que é seguida por uma correspondente queda de intensidade” (MARX, Karl. Manuscritos Econômicos. 1844)

Curiosamente, Marx concorda com Smith no que tange à função do trabalho do homem de realizá-lo conforme suas aptidões. O alemão tinha uma visão romantizada sobre o processo de trabalho e a geração de valor no produto. Os trabalhadores precisavam “ver-se nos objetos que criaram”.

“Uma aranha executa operações semelhantes às do tecelão, e a abelha envergonha mais de um arquiteto humano com a construção dos favos de suas colmeias. Mas o que distingue, de antemão, o pior arquiteto da melhor abelha é que ele constrói o favo em sua cabeça, antes de construí-lo em cera. No fim do processo de trabalho obtém-se um resultado que já no início deste existiu na imaginação do trabalhador, e portanto idealmente” (MARX, Karl. O Capital. Livro I, Tomo I. 1867).

Marx acreditava que quando uma pessoa gera riqueza, mas não se realiza, ou não sente prazer em sua criação, sua inteligência e suas habilidades são dissipadas. Ao longo dos anos, não acrescenta nada. Seus esforços não se acumulam. Não há um objetivo a longo prazo para o qual seu trabalho é direcionado.

Sua crítica aos contratos de trabalhos e à produção capitalista sumariza-se em seu manifesto do partido comunista, mas agora com viés político de tomada de poder:
“[…]Se a classe operária tudo produz, a ela tudo pertence.” MARX , Karl e ENGELS, Friedrich. Manifesto do Partido Comunista. 1848.)

Basicamente a solução proposta para a exploração era a tomada do poder pelo proletariado. Sem patrão, não haveria exploração.

MINHA OPINIÃO

Entendo que Marx viveu seu tempo. As revoluções armadas e, posteriormente, as sociedades baseadas em suas ideias geraram frutos infelizes. Não compartilho de nenhum viés político, filosófico ou até mesmo moral com o alemão barbudo. Entretanto, entendo seu alarde econômico.

Os benefícios de uma economia aberta só podem dar frutos se forem tomadas uma série de medidas para mitigar as desvantagens da concorrência. Os defensores do livre comércio têm sido grosseiramente negligentes quando se trata de argumentar e instituir o programa político necessário para apoiar o funcionamento eficiente do sistema sem que haja ovos quebrados para o omelete.

Eles se esquecem das dores e dos problemas dos operários, dos mineiros, dos metalúrgicos, ou dos pequenos agricultores. O comportamento monopolista das corporações põe em perigo a integridade do sistema de livre comércio tanto quanto as tarifas punitivas ou os direitos de importação.

Acredito que toda nação comprometida com o livre comércio deve auxiliar os que sofrem nos setores mais fracos, com as desvantagens em relação à concorrência estrangeira, ao passo que toda nação comprometida com o intervencionismo deve desafogar as tarifas em pontos estratégicos, conforme a inaptidão e falta de suficiência em determinada área.

A despeito da filosofia do trabalho, os governos deveriam incentivar que cada indivíduo encontre suas próprias áreas naturais, ou seja, sua vocação. Que cada um seja realizado em suas ações e com isso, contribua para a sociedade com seu talento.

E como resolver a exploração? Não sei.
Acredito que não se resolverá. Segundo Marx, a história da humanidade é a de luta de classes. Segundo Smith, o Estado deve agir preventivamente de forma a inibir a fraude, o uso da força e de práticas anticompetitivas, que impedem a liberdade, a justiça e a competição igualitária.
Entre a tentativa descabida de resolução do primeiro e o idealismo ingênuo do segundo, escolho João Evangelista e sua lucidez cosmológica: “[…]O mundo jaz no Maligno.”. (BÍBLIA, N.T. 1 João 5:19.)

Leitura utilizada como apoio:
Thomas Hobbes, O Leviatã, 1651.
Philipp von Hörnigk, Österreich Über Alles, Wenn Sie Nur Will, 1684.
Adam Smith, A Teoria dos sentimentos morais, 1759.
Id, Riqueza das Nações, 1776.
David Ricardo, Ensaio sobre a influência de um baixo preço do cereal sobre os lucros do capital, 1815.
Id. Princípios de Economia Política e Tributação, 1817.
Karl Marx. Manuscritos Econômicos, 1844.
Id. O Capital, 1867.
Karl Marx e Friedrich Engels. Manifesto do Partido Comunista, 1848.
Robert Ekelund Jr. e Robert Hébert. A history of economic theory and method, 1975.
David Hume. Political Discourses, 1752.
Id. Essays, Moral, Political, Literary, 1777.
Bíblia Sagrada. Português.

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